Experiência, Tradição e Dinamismo
Com atendimento pessoalizado e especialização jurídica, o Escritório Cassiano Advogados quebra o paradigma atual de serviços massificados na advocacia, agregando confiabilidade e segurança a seus clientes.
Conheça os Advogados Como Atuamos Artigos e PareceresAdão Cassiano obtém vitória em sustentação oral no STF01/11/2011
Adão Cassiano obtém sucesso em sustentação oral proferida perante o Plenário do Supremo Tribunal Federal na Reclamação nº 9.723, na qual, juntamente com o Desembargador aposentado e também advogado, Wilson Carlos Rodycz, fizeram a defesa dos Interessados, os Desembargadores José Aquino Flôres de Camargo, 1º Vice-Presidente, Voltaire de Lima Moraes, 2º Vice-Presidente e Liselena Schifino Robles Ribeiro, 3ª Vice-Presidente, todos componentes da atual Direção do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, presidida pelo eminente Des. Leo Lima, o qual se fez presente na Sessão de Julgamento, realçando o relevo e a importância da...
Leia o inteiro teorGuerra Fiscal: Diferimento do ICMS sobre Importação de Bem para o Ativo Permanente12/09/2011
Em julgamento proferido na ADI n. 3.702-ES, o STF decidiu pela inconstitucionalidade do diferimento do pagamento do ICMS, no caso de importação de máquinas e equipamentos destinados ao ativo permanente, para o momento da desincorporação destes bens.
A decisão afirma que o diferimento concedido para o momento da desincorporação do ativo permanente torna o recolhimento do ICMS incerto, e, portanto, esta situação configura uma concessão indireta de benefício fiscal, sem convênio do CONFAZ, violando o art. 155, § 2º, inciso XII, alínea “g”, da CF/88.
Segue a ementa do julgamento:
Ação direta de inconsti...
Supremo analisará RE sobre direito à cobrança de ICMS em importação 09/09/2011
Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a um recurso no Agravo de Instrumento (AI) 792467 a fim de viabilizar o processamento e julgamento de um Recurso Extraordinário. Na análise deste processo, a Corte definirá questão sobre o direito à cobrança de ICMS em importação com base no artigo 155, parágrafo 2º, inciso IX, alínea “a”, da Constituição Federal.
O presente recurso (agravo regimental) foi apresentado pela empresa Voith Paper Máquinas e Equipamentos Ltda. contra decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski (relator) que negou seguimento (arquivou) ao...
Adão Cassiano palestrará no Encontro de Negócios ACISA sobre Substituição Tributária no ICMS13/05/2011
O advogado e Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça (TJRS), Adão Sergio do Nascimento Cassiano, palestrará no Encontro de Negócios ACISA na próxima quarta-feira, dia 18 de maio, das 8h30 ás 9h45, na Associação Comercial e Industrial e de Serviços de Sapiranga/RS.
O tema abordado será Substituição Tributária no ICMS.
Programa da palestra:
- ICMS, Fato Gerador, Base de Cálculo e Não-cumulatividade
- Substituição Tributária
- Sistemática e Aplicação
- Substituição Regressiva, Concomitante e Progressiva
- Base de Cálculo na Substitu...
CNI contesta lei paranaense que concede benefício tributário05/11/2010
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4481, proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra as Leis 14.985 e 15.467, do estado do Paraná. Na ADI são questionados dispositivos da lei estadual que concedem redução do ICMS cobrado sobre as operações de importação de produtos. De acordo com a CNI, a legislação invocada provoca prejuízo a quem produz ou importa os mesmos produtos em outras unidades da Federação.
A CNI contesta os artigos 1º a 8º e o artigo 11º da Lei 14.985/06, inclusive do parágrafo único do artigo 1º dessa ...
Advogado Lucas Cassiano concede entrevista ao Conjur sobre futuro da advocacia.22/10/2010
Com a disseminação da tecnologia, é cada vez mais comum alguém recorrer ao Google para solucionar qualquer problema, inclusive jurídico. Uma rápida busca permite localizar jurisprudências, normas, leis, sites que dão consultas jurídicas online, comentam casos, explicam conceitos e até mesmo colocam à disposição modelos de contratos, petições, recursos e detalham todos os passos de um processo. Esta seria uma nova modalidade de jus postulandi, pessoa que pode postular ela mesma suas pretensões na Justiça, dispensando assim a figura do advogado.
Em entrevista ao periódico espanhol El País, o sociólogo Manuel Castells, um dos principais p...
AJURIS presta homenagem a Adão Cassiano06/10/2010
O advogado e Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça (TJRS), Adão Sergio do Nascimento Cassiano, foi homenageado pela AJURIS, nesta segunda-feira (4/10), durante um jantar realizado na sede administrativa, na Capital.
A iniciativa se deve ao trabalho que o associado realizou como advogado da AJURIS no processo referente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O CNJ indeferiu um Pedido de Providências do deputado gaúcho Nelson Marchezan Jr. (PSDB), que alegava que o TJRS vinha descumprindo a LRF.
Um estudo de Cassiano serviu como base para a decisão, evitando que o Tribunal tivesse de...
Construtoras vencem ação sobre base de cálculo do ISS 17/09/2010
Fonte: Valor Econômico | Data: 3/9/2010
Luiza de Carvalho, de Brasília
As empresas de construção civil comemoram uma decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie em uma das mais antigas disputas do setor com os fiscos municipais. A ministra decidiu, em um recurso com status de repercussão geral - que orienta os julgamentos dos processos sobre o tema em todas as instâncias da Justiça -, pela possibilidade de dedução de gastos com materiais de construção fornecidos por prestadores de serviços da base de cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS). O entendimento ocorreu em um recurso envolvendo a Topmix...
