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ARTIGOS
11 de mai. de 2020
INCONSTITUCIONALIDADE DA INSTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES ESTABELECIDAS NA "LEI PELÉ"
Originalmente publicado na Revista Direito Tributário Atual nº 41 (https://ibdt.org.br/RDTA/wp-content/uploads/2019/11/Andrei-Cassiano.pd...
11 de mai. de 2020
Publicada Súmula Vinculante 58: consolidação jurisprudência sobre direito a crédito presumido de IPI
Foi publicada nesta quinta-feira (7), no Diário de Justiça Eletrônico (edição n. 112) do Supremo Tribunal Federal (STF), a Súmula...
8 de mai. de 2020
VARIAÇÃO ABRUPTA E INESPERADA DO DÓLAR NORTE-AMERICANO E REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS
Sumário: 1. Exposição da Consulta. 2. Parecer. 2.1 – A Constituição Federal, a Liberdade Contratual e a Função Social. 2.2 – O Contrato...
8 de mai. de 2020
OS LIMITES DO ATO DE JULGAR NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
1. Introdução. 2. O Estado Democrático de Direito, o Judiciário e a Interpretação e Aplicação do Direito. 3. O Sistema Jurídico,...
8 de mai. de 2020
CRITÉRIOS DE CONVERSÃO DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES EM URV
CRITÉRIOS DE CONVERSÃO DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES EM URV, LEIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS E IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM...
8 de mai. de 2020
COMPENSAÇÃO DE PRECATÓRIOS COM CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Adão Sergio do Nascimento Cassiano[1] 1. Introdução. 2. Releitura Interpretativa do art. 100 da Constituição Federal. 3. Direito de...
8 de mai. de 2020
ESTADO E JUSTIÇA FISCAL
Adão Sergio do Nascimento Cassiano[1] Sumário 1. Introdução. 2. Carga Tributária, Desestímulo da Atividade Econômica e Gasto Público. 3....
8 de mai. de 2020
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E A TRIBUTAÇÃO PELO IMPOSTO DE RENDA
Adão Sergio do Nascimento Cassiano SUMÁRIO 1. Introdução. 2. Sistema Jurídico. 2.1 – Estrutura e Elementos do Sistema Jurídico. 2.1.1 –...
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