Advogado Andrei Cassiano obtém grau de Mestre em Direito Tributário
No último dia 22/07/2021, o advogado sócio de Cassiano Advogados, Andrei Cassiano, defendeu, junto ao IBET, sua dissertação de mestrado...
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NOTÍCIAS
1 de mar. de 2021
Incidência de ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é válida
A inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a...
11 de dez. de 2020
Plenário veda indisponibilidade de bens dos devedores da Fazenda Pública, mas admite averbação
Por decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF) vedou a possibilidade de a Fazenda Nacional tornar indisponíveis,...
11 de dez. de 2020
Alteração de alíquotas da contribuição ao PIS/Pasep e Cofins pelo Poder Executivo é constitucional
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (10), julgou constitucional a...
13 de nov. de 2020
Sexta Turma define que falta de contumácia no não recolhimento de ICMS afasta configuração de crime
Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RHC 163.334, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça...
13 de nov. de 2020
STF vai discutir aplicação da anterioridade tributária em reduções de benefícios fiscais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 1108) no Recurso...
9 de nov. de 2020
Diferenciação de alíquotas de PIS e Cofins sobre importação de autopeças é constitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional legislação que estabeleceu alíquotas mais elevadas do Programa de...
5 de nov. de 2020
Suspenso julgamento de ações que discutem a incidência do ISS ou do ICMS sobre software
Pedido de vista do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento, pelo Plenário, de duas Ações...
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