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11 de Mai de 2020Publicada Súmula Vinculante 58: consolidação jurisprudência sobre direito a crédito presumido de IPIFoi publicada nesta quinta-feira (7), no Diário de Justiça Eletrônico (edição n. 112) do Supremo Tribunal Federal (STF), a Súmula Vincula...
8 de Mai de 2020VARIAÇÃO ABRUPTA E INESPERADA DO DÓLAR NORTE-AMERICANO E REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOSSumário: 1. Exposição da Consulta. 2. Parecer. 2.1 – A Constituição Federal, a Liberdade Contratual e a Função Social. 2.2 – O Contrato F...
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8 de Mai de 2020COMPENSAÇÃO DE PRECATÓRIOS COM CRÉDITO TRIBUTÁRIOAdão Sergio do Nascimento Cassiano[1] 1. Introdução. 2. Releitura Interpretativa do art. 100 da Constituição Federal. 3. Direito de Crédi...
8 de Mai de 2020ESTADO E JUSTIÇA FISCALAdão Sergio do Nascimento Cassiano[1] Sumário 1. Introdução. 2. Carga Tributária, Desestímulo da Atividade Econômica e Gasto Público. 3. ...
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8 de Mai de 2020ASPECTO ESPACIAL DA NORMA TRIBUTÁRIA DO ISSAdão Sergio do Nascimento Cassiano Doutor em Direito do Estado, com ênfase em Direito Tributário, pela UFRGS, com pesquisa sobre Tributaç...
