Advogado Andrei Cassiano obtém grau de Mestre em Direito Tributário
No último dia 22/07/2021, o advogado sócio de Cassiano Advogados, Andrei Cassiano, defendeu, junto ao IBET, sua dissertação de mestrado...
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NOTÍCIAS
- 1 de mar. de 2021
Incidência de ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é válida
A inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a...
- 11 de dez. de 2020
Plenário veda indisponibilidade de bens dos devedores da Fazenda Pública, mas admite averbação
Por decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF) vedou a possibilidade de a Fazenda Nacional tornar indisponíveis,...
- 11 de dez. de 2020
Alteração de alíquotas da contribuição ao PIS/Pasep e Cofins pelo Poder Executivo é constitucional
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (10), julgou constitucional a...
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