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NOTÍCIAS
TRF4 considera que Receita Federal pode compartilhar informações com MPF para investigação de crimes
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento aos embargos de declaração interpostos pelo sócio do Café Colonial...
11 de mai. de 2020
8 de mai. de 2020
VARIAÇÃO ABRUPTA E INESPERADA DO DÓLAR NORTE-AMERICANO E REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS
Sumário: 1. Exposição da Consulta. 2. Parecer. 2.1 – A Constituição Federal, a Liberdade Contratual e a Função Social. 2.2 – O Contrato...
8 de mai. de 2020
OS LIMITES DO ATO DE JULGAR NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
1. Introdução. 2. O Estado Democrático de Direito, o Judiciário e a Interpretação e Aplicação do Direito. 3. O Sistema Jurídico,...
8 de mai. de 2020
CRITÉRIOS DE CONVERSÃO DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES EM URV
CRITÉRIOS DE CONVERSÃO DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES EM URV, LEIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS E IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM...
8 de mai. de 2020
COMPENSAÇÃO DE PRECATÓRIOS COM CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Adão Sergio do Nascimento Cassiano[1] 1. Introdução. 2. Releitura Interpretativa do art. 100 da Constituição Federal. 3. Direito de...
8 de mai. de 2020
ESTADO E JUSTIÇA FISCAL
Adão Sergio do Nascimento Cassiano[1] Sumário 1. Introdução. 2. Carga Tributária, Desestímulo da Atividade Econômica e Gasto Público. 3....
8 de mai. de 2020
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E A TRIBUTAÇÃO PELO IMPOSTO DE RENDA
Adão Sergio do Nascimento Cassiano SUMÁRIO 1. Introdução. 2. Sistema Jurídico. 2.1 – Estrutura e Elementos do Sistema Jurídico. 2.1.1 –...
8 de mai. de 2020
ASPECTO ESPACIAL DA NORMA TRIBUTÁRIA DO ISS
Adão Sergio do Nascimento Cassiano Doutor em Direito do Estado, com ênfase em Direito Tributário, pela UFRGS, com pesquisa sobre...
8 de mai. de 2020


STF: na importação de mercadorias, o ICMS é devido ao Estado onde localizado o destinatário legal
O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o ARE nº 665134, sob a sistemática de repercussão geral (Tema nº 520), decidiu que, na importação...
29 de abr. de 2020


Supremo Tribunal Federal decide: ICMS incide apenas sobre a energia elétrica efetivamente consumida
O Supremo Tribunal Federal apreciou, em sessão virtual, o Recurso Extraordinário nº 593824, sob a sistemática de repercussão geral (Tema...
29 de abr. de 2020
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